Escola de Nacional de Mediação e Conciliação lança manuais para incentivar consenso

Marcando os dez anos da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), a Escola Nacional de Mediação e Conciliação (Enam) lançou no dia 17 de dezembro o mais abrangente conjunto de manuais para mediação de conflitos desde a criação da Secretaria de Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça. Com abordagem didática, os guias trazem conceitos e técnicas de conciliação, mediação e negociação.  A Enam quer se consolidar como um centro de produção de conhecimento sobre a temática da conciliação e da mediação, afirma o secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Crocce Caetano. “O objetivo é o de apoiar aqueles que diuturnamente se utilizam dessas técnicas de construção de consensos. Todos os manuais apresentam, de certa forma, os principais impasses que podem surgir na tentativa de solução de conflitos por mediação e conciliação” afirma.
No manual específico para advogados, o texto aponta que a mediação é, antes de tudo, um novo mercado que se abre para a classe dos operadores do Direito: tanto para assessores jurídicos de empresas ou outros tipos de clientes em processos de mediação, quanto para aqueles que se especializarem como mediadores de conflitos extra judiciais.
No caso da Defensoria Pública, por exemplo, o manual aponta que diferenças religiosas, culturais ou mesmo na maneira como as partes enxergam o problema a ser superado devem ser cuidadosamente tratados pelo mediador, a fim de que sejam solucionados sem que hajam entraves ao diálogo.
“Cada situação demandará uma intervenção diversa, que o mediador avaliara de acordo com sua sensibilidade. De toda sorte, o mediador deve estar atento à existência dos impasses, que, ainda que nao sejam de todo superáveis (por exemplo, no caso de valores religiosos), podem servir como objeto de reflexão aos mediandos” diz o texto.
As publicações são resultado de parceria entre o Ministério da Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a Escola Nacional de Advocacia (ENA), o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Setores público e privado
Seguindo a linha da conclusão do texto para advogados, há também manuais direcionados a empresários em geral e servidores públicos. Voltado a advogados e administradores de empresas, o primeiro deles quer ajudar na resolução de conflitos nas relações comerciais.
Em novembro, a Federação da Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp) reuniu 200 empresas para pactuar que a mediação e conciliação tivessem preferência em relação aos processos litigiosos.
O manual apresenta técnicas que permitem melhoria na qualidade do atendimento a clientes e na negociação produtiva em sessões de conciliação, seja no âmbito judicial ou extrajudicial.
Já a publicação “Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas” faz parte do curso organizado pela SRJ nas modalidades presencial e a distância para servidores públicos.

Fonte: CONJUR - Com informações da Assessoria de Imprensa do Ministério da Justiça.

Os cinco manuais já se encontram disponíveis na nossa biblioteca virtual:
- Negociação e Mediação para Membros do Ministério Público
- Mediação para a Defensoria Pública
- Mediação de Conflitos para Advogados
- Resolução Consensual de Conflitos Coletivos Envolvendo Políticas Públicas
- Resolução de Conflitos para Representantes de Empresas

NEM Memória: Com a palavra, Dr. José Luís Bolzan de Morais.

Procurador do Estado do Estado do Rio Grande do Sul, Professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos; membro do conselho consultivo do Instituto de Hermenêutica Jurídica;  Consultor ad hoc da CAPES, CNPQ, FAPERGS, FAPESC e Università degli studi di Roma Tre; Professor convidado da pós-graduação na Universita del Salento, Universita de Firenze, Universidad de Sevilla e Universidade de Coimbra; Coordenador do Grupo de Estudos Estado e Constituição; Membro do Grupo de Especialistas para a Reforma da legislação de migrações da Secretaria Nacional de Justiça.

Natural de Jaguarão/RS, José Luís Bolzan de Morais também é pai da estudante de Direito Giulia, motociclista, e, confirmando suas raízes italianas, um amante dos vinhos e da boa gastronomia.

Nesta entrevista,o fundador do NEM fala sobre a criação do Núcleo, sua compreensão sobre a mediação, e os desafios a serem enfrentados pela política judiciária atual.

NEM na Multijuris

Já está disponível para acesso na Revista Multijuris o artigo "O Núcleo de Estudos no contexto da mediação no Rio Grande do Sul e as proposições legislativas na área da mediação", elaborado pela Coordenadora do Núcleo de Estudos de Mediação, Desa. Genaceia Alberton. O texto é fruto de um levantamento desenvolvido pelo grupo de trabalho do NEM, que analisou aspectos relevantes a serem debatidos sobre a mediação nas propostas do Código de Processo Civil (PL n. 8.046) e Marco Legal da Mediação (PL n. 7.169).
Este trabalho foi encaminhado aos Relatores das referidas proposições, como uma contribuição do Núcleo a estes importantes marcos na evolução da mediação no Brasil.
Participaram do grupo de trabalho os mediadores judiciais Aline Leão, Cláudio Fernandes Machado, Dionara Oliveira Albuquerque, Genacéia da Silva Alberton, Heloisa Kleemann, Jacqueline Padão, Maria Aparecida Canabarro Cunha, Nelnie Lorenzoni.

Acesse a Multijuris n. 13 de dezembro de 2014 e confira o artigo: http://www.ajuris.org.br/categorias/s3-publicacoes-e-artigos/revistas-e-jornais/c9-revista-multijuris/

O trabalho também está disponível na nossa biblioteca online.