Perdão e tolerância como caminhos para paz: construção coletiva e diária

Estamos encerrando o ano festivo dos 15 Anos NEM. Celebramos uma trajetória de estudo, reflexão, ações em prol da mediação como instrumento efetivo de atendimento de conflitos. Alegres, podemos afirmar que tivemos a oportunidade de compartilhar conhecimentos, identificar desafios, confirmar convicções e dirimir conflitos.

Neste período de encerramento de ano em que os corações se preparam para receber não apenas presentes materiais, mas a presença de amigos, parentes, colegas e que estamos abertos ao abraço do outro, é necessário lembrar que perdão e tolerância se apresentam como caminhos para a paz. Na vida temos pontes e muros, os muros afastam, as pontes ligam e religam. Somente o perdão pode fazer desvanecer o muro da mágoa, do ressentimento, dando início à ponte da tolerância, rumo à justiça e à paz. A paz inicia através de cada um de nós, mas, para que tenha repercussão, precisa se tornar uma construção coletiva e diária. Esta é nossa esperança, estarmos presentes em cada dia na busca incessante de diálogo, de entendimento, cooperação, integração. Lembra o Papa Francisco ,na obra Quem sou eu para julgar?: “O caminho da esperança não é fácil e não pode ser percorrido sozinho. Há um provérbio africano que diz: “Se você quer ir rápido, vá sozinho. Se quiser ir longe, vá acompanhado”. A união dos integrantes do Núcleo de Estudos de Mediação (NEM) tornou possível a caminhada de 15 anos e nos fortalecerá para continuarmos o nosso trilhar, superando desafios, encontrando espaços, agindo em prol da paz. Cultivemos o perdão, sejamos tolerantes, não percamos a esperança de que um mundo melhor é possível, que cumpre a cada um e a todos participar da criação, religando, tecendo relações de amor.

Agradeço a todos que, durante esses 15 anos, fizeram o Núcleo de Estudos de Mediação e aqueles que, nesse período festivo, estiveram unidos visando oferecer, de forma gratuita e agradecida, o seu melhor para os eventos NEM 15 Anos.

Boas Festas e Feliz 2018!
# SomosNEM

Genacéia da Silva Alberton
Coordenadora do Núcleo de Estudos de Mediação

Coordenadora do NEM, Desa Genacéia Alberton, recebe o troféu Amigo da Polícia

A Desembargadora Genacéia Alberton, Coordenadora do NEM, recebeu ontem (13/12) das mãos do Chefe da Polícia Civil Gaúcha, Delegado Emerson Wendt, o troféu "Amigo da Polícia". Estiveram presentes na cerimônia o Sub-chefe de Polícia, Delegado Leonel Carivali; a Chefe de Gabinete da Chefia de Polícia, Delegada Jovenessa Pace Soares; o idealizador do Programa Mediar RS e integrante do NEM, Inspetor Moyses Prates; a Vice-Coordenadora do NEM, Angelita Garcia; bem como as integrantes do NEM Administrativo e Mediadoras, Adriana Conter Leite e Suzete Carbonell Leal. O Nem parabeniza a sua Coordenadora pelo merecido reconhecimento na construção de pontes entre as Instituições, com vistas a promoção da mediação, do diálogo, do olhar humano, colaborativo e da cultura de paz. #SomosNEM







Nem Memória - Homenagem ao Frei Luciano Bruxel

O NEM Memória tem o objetivo de reconhecer o trabalho de pessoas que colaboraram para o desenvolvimento do Núcleo de Estudos de Mediação, assim como para o desenvolvimento da Mediação no Estado do Rio Grande do Sul. Nesta edição, o homenageado é o Diretor do Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA), Frei Luciano Bruxel.

Construindo a paz, fazendo o bem!
É uma alegria para o Núcleo de Estudos de Mediação (NEM) encerrar o ano festivo de seus 15 anos com a presença de Frei Luciano Elias Bruxel como nosso homenageado. A sua figura humana e serena, com olhar sempre voltado para os mais pobres e excluídos fizeram do projeto de Mediação Comunitária na Lomba do Pinheiro uma grande e desafiadora missão.

Entendíamos, em 2007, que não poderíamos, como Núcleo de Estudos, permanecer apenas na teoria. Era preciso sair às ruas, falar e aplicar a mediação na comunidade. E Frei Luciano acolheu nossa proposta. Com isso foi celebrado um convênio entre Secretaria da Reforma do Judiciário, através do Ministério da Justiça, Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Defensoria Pública e Escola Superior da Magistratura- AJURIS, representada pelo Núcleo de Estudos de Mediação (NEM) com o Instituto Cultural São Francisco de Assis, através do Centro de Promoção da Criança e do Adolescente (CPCA). Foi um momento de muito esforço e de intensa alegria. Precisávamos ir à comunidade para sensibilizar os habitantes da Lomba do Pinheiro acerca da importância da formação de agentes comunitários. Era necessário formatar um curso, pensar nos pressupostos para serem agentes, selecionar os inscritos, abrir espaço para a prática. Além disso, ainda havia a supervisão e atendimento para os casos que exigiam homologação judicial. Os agentes nos surpreendiam a cada dia. Entusiasmados por atuarem na e para a comunidade, estavam sempre dispostos a aprender. A equipe técnica do CPCA aderiu à proposta, engajando-se de tal forma que o trabalho fluía. Conseguiam até mesmo participar dos nossos encontros de estudos. Infelizmente, a falta de comprometimento dos agentes políticos com a população da Lomba do Pinheiro fez com que a carência de verbas para manutenção do serviço levasse ao fim do convênio. Mas, com persistência franciscana, Frei Luciano conseguiu outros parceiros.

A semente da mediação comunitária foi lançada e, com certeza, mesmo indiretamente permanecerá, pois caiu em solo fértil. A população tem consciência de seus direitos e o CPCA continua com seu trabalho eficiente colaborando para dignificar as relações familiares e desenvolver as potencialidades de crianças e jovens. Muito tem sido realizado por Frei Luciano e seus colaboradores. Do nosso querido Frei, recebemos a lição de não desistirmos quando se trata de manter o olhar para o irmão que sofre de estender a mão amorosa e fraterna a quem nos procura ou a quem nós encontramos. Deus continue a iluminar sua vocação, Frei Luciano. O NEM agradece pela oportunidade que nos concedeu de implantar a mediação comunitária no CPCA da Lomba do Pinheiro e reconhecer o quanto de sua perseverança nos estimulou a permanecermos na firme convicção de que é possível termos um mundo melhor, com a proteção da dignidade de cada um, procurando atuar pela paz e, assim, fazer justiça. PAZ E BEM!

Genacéia da Silva Alberton
Coordenadora do NEM



Com a palavra, Frei Luciano Bruxel


Trajetória


Nasci, em 18/12/1969, em Paverama - Localizada na região do Vale do Taquari - já, na primeira infância fixei residência na cidade vizinha, Estrela. Ainda bem jovem, iniciei minha formação junto aos Franciscanos da Ordem dos Frades Menores, da Província São Francisco de Assis do Rio Grande do Sul. Em 1991, fiz o Noviciado, com ingresso na ordem Franciscana e desde então, passei a morar em Porto Alegre onde fiz, primeiramente, meu percurso formativo em filosofia, psicopedagogia e espiritualidade. Enquanto estudava ia, gradativamente, assumindo o trabalho junto ao CPCA - Centro de Promoção da Criança e do Adolescente São Francisco de Assis. Em 1997, me tornei diretor dessa entidade e passei atuar junto ao Fórum Municipal dos direitos Da Criança e do Adolescente e ao CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Porto Alegre, no qual, atualmente, estou na presidência. Minha trajetória de vida e trabalho tem sido de militância pela defesa de direitos enfrentamento à violência, nesse percurso tenho interagido com pessoas e projetos importantes que hoje se misturam às escolhas pessoais, institucionais e politicas tanto da área social quando da área de direitos humanos. 

Mediação comunitária e a parceria NEM | CPCA: 

uma forma de Justiça construída com e na comunidade


Fonte: http://www.mediarconflitos.com

Um dos encontros marcantes e decisivos em relação a minha tomada de consciência frente a complexidade dos temas que tenho me envolvido foi com o Núcleo de Estudos de Mediação de conflitos – NEM e com a Justiça Restaurativa, no Programa Justiça para Século 21. Por ocasião da chegada do NEM, com todo seu time, foi se construindo uma relação sólida, progressiva e muito experiencial de formação e mediação de conflitos. Ainda está muito vivo na memória os inúmeros encontros de formação estre nossa equipe de trabalho e os agentes de mediação comunitários ambos vinculados ao projeto. A Rose Seewald, a Izabel, o Ricardo Dornelles, Dra. Genacéia Alberton, Dr. Bolzan, Dra. Rosana Garbin, Professor Vezzulla, Prof. Adolfo, e tantos outros, foram incansáveis entusiastas que nos contagiaram com a mediação, e mais, fizeram aqui, na Lomba do Pinheiro, sair do papel um grande sonho: CPCA e a comunidade, juntos, implantarem uma forma de Justiça construída com e na comunidade. O processo iniciado em 2007, culmina com um a celebração de convênio entre a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e o CPCA, para a instalação do primeiro Núcleo de Justiça Comunitária do Rio Grande do Sul. Essa bela experiência, encerrada enquanto convenio em 2011, mantém suas marcas até hoje na comunidade e na vida das pessoas, como se pode verificar nos mais de 50 agentes comunitários formados no período e que seguem suas vivas promovendo os valores e os princípios deste gestados projeto. Muitos, inclusive, relatam o quanto mudaram em suas relações interpessoais, na sua forma de exercer sua liderança comunitária, que acontecer na mediação das relações no seus espaços vivenciais.

Justiça para o Século 21: multiplicando a cultura de paz


Fonte: cpca.org.br/



Por falta de uma política local e Nacional, sem o convênio para manter equipe técnica do Núcleo de Justiça Comunitária, encerramos o projeto e fomos procurar alternativas de nos mantermos vinculados aos processos de mediação, resolução e conflitos e construção de paz, aí encontramos terra fértil na Justiça Restaurativa.

Com vistas a implantação de centrais de práticas na comunidade, fora celebrado convênio em parceria direta do Ministério Público do RS e do Programa Justiça para Século 21. Essa ação hoje integra Centro da Juventude do CPCA, financiada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul. Posso, com tranquilidade dizer que a mediação e a JR, qualificaram significativa e decisivamente o trabalho como um todo de nossa entidade. Hoje, a leitura que fazemos do fenômeno da violência e dos conflitos da convivência humana é muito diferente, bem como nossa abordagem pedagógica no trabalho social e na promoção humana. Temos um antes e um depois da mediação e da JR, que radicalmente tem-nos feito intervir de maneira mais orgânica e consequente em nosso território de ação.



Desafios estruturais e sociais


Os grandes desafios que CPCA encontra, atualmente, são os mesmos de muitas comunidades da periferia urbana das médias e grandes cidades. Estas que acolheram milhares de pessoas do interior, muitas do campo, com sonho de dias melhores na cidade grande e que neste percurso perderam referências comunitárias e muitos valores delas derivados e, ao mesmo tempo, encontraram muitas resistências, frustrações, e daí ocorre que muitas de suas necessidades não serem atendidas e o estado torna-se frágil e ausente nas politicas públicas. Vive-se com muitos problemas estruturais e ao mesmo tempo neste vácuo deixado pela ausência do estado, vemos o surgimento de inúmeras facções que disputam o tráfico gerando um clima tenso e de profunda insegurança. Neste terreno, atuamos como instituição que se move por um princípio que brota da Espiritualidade Franciscana de que todo ser humano é portador do sagrado independente de seu credo, e por isso portador de uma incondicional dignidade que deve ser acordada e valorizada. No Estatuto da Criança e do adolescente – ECA - o sagrado direito a convivência familiar e comunitária e do SUAS o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. Atentos aos nossos grandes desafios sociais, com as rupturas na convivência familiar e comunitária, que possui inúmeros atravessamentos, surgem a Medição Comunitária e a Justiça Restaurativa que nos permitiram vislumbrar as dores humanas, os conflitos, as necessidades não atendidas como uma oportunidade de aproximação e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. 



"Tirar o peso da dor da fratura nas relações interpessoais é condição indispensável para superação da vulnerabilidade social."

Fonte: cpca.org.br/
 É isto que temos buscado incansavelmente fazer nos diferentes serviços e programas sociais que realizamos, desde o atendimento Familiar, serviço de fortalecimento de Vínculos familiares comunitários, inúmeras oficinas do projeto orquestra Villa Lobos, Fábrica de Gaiteiros, Aprendizagem, Cursos, Centro da Juventude, Abordagem de crianças adolescentes, jovens e adultos moradores de rua, até o Acolhimento de crianças e adolescentes em dois abrigos residenciais.

O necessário olhar coletivo, colaborativo e restaurativo


Fonte: cpca.org.br

Por fim eu gostaria de dizer que tenho grande dificuldade de conceber um olhar singular pois meu eu, minha subjetividade, se constitui a partir do coletivo, ela acontece no plural de vivencias que me fizeram desde minha família, vida religiosa franciscana e de modo muito particular os anos CPCA com todo seus encontros dos quais destaco o encontro com o NEM e JR, que me/nos deram ferramentas metodológicas importantes para lidar com as inúmeras experiências de dor, de conflitos que buscam em nosso trabalho um alento, um cuidado. Acredito ainda que nesse cenário político, econômico tão cheio de obscuridades e injustiças nós precisaremos muita capacidade de mediação e restauração, como talvez o único caminho para sairmos de tão grave crise.

Foto Guilherme Almeida/CMPA
Edição de texto e edição de fotos: Aline Leão

Modelo de remuneração de mediadores desenvolvido na Vara de Família da Tristeza é acolhido em Santa Catarina

Por Andjanete Hashimoto*

Consultada acerca da possibilidade de nomeação de mediadores, com remuneração pelas partes fixada pelo juiz (conforme modelo utilizado na Vara de Família da Tristeza), a Corregedoria-Geral de Justiça do estado de Santa Catarina. CGJ-TJSC, não apenas autorizou a juíza autora da consulta a adotar o procedimento, mas expediu circular, a todos magistrados de primeiro grau daquele estado, informando que "é possível a mediação mediante remuneração quando a parte tiver condições para arcar com esta despesa, cujo valor deverá ser fixado pelo magistrado, conforme parecer anexo".

Referido despacho adotado na Vara de Família da Tristeza, de autoria do Juiz de Direito Dr. Roberto Arriada Lorea, não limita a fixação de honorários ao Mediador e não condiciona o pagamento ao acordo que venha a ser feito.

Referida decisão valoriza os mediadores, e no caso os mediadores de Santa Catarina e reconhece a importância de seu trabalho ser dignamente remunerado, motivo de orgulho aos Mediadores do Sul que conhecem o trabalho sério e abnegado do Dr. Lorea e também motivo de orgulho aos integrantes do NEM (Núcleo de Estudos de Mediação) onde o referido magistrado coordena o GTMF ( grupo de trabalho em Mediação Familiar).

Membro do NEM, Advogada e Mediadora Judicial no CEJUSC ( Forum de Santa Cruz do Sul) e Privada, Certificada e Cadastrada no TJ/RS e CNJ como Mediadora Civil, Familiar e como Conciliadora. Oficineira em formaçāo em Oficinas de Divórcio e Parentalidade pelo CNJ. 

XII Congresso de Magistrados: Coordenadora do NEM, Desa Genacéia Alberton, tem duas teses aprovadas por unanimidade.

A Coordenadora do NEM, Desa. Genacéia Alberton​, e a Vice-diretora da Escola da Ajuris, Dra. Rosana Broglio Garbin​,  apresentaram tese sobre comunicação não violenta e mediação institucional aprovadas por unanimidade. As magistradas Geneci Ribeiro Campos e Josiane Caleffi Estivalet, juízas coordenadoras dos CEJUSCs Porto Alegre e Santa Cruz do Sul respectivamente, também tiveram tese aprovada referente a integração das atividades de conciliação dos JECS e CEJUSCs. Confira matéria da Imprensa da Ajuris:

A programação científica do XII Congresso de Magistrados, realizado em Bento Gonçalves, teve sequência na tarde desta sexta-feira (29/9) com a apresentação de teses elaboradas pelos congressistas. Ao todo foram debatidas dez teses, sendo que sete foram aprovadas como diretrizes do Congresso pelos magistrados.

A condução dos trabalhos foi feita pelos integrantes da Comissão Científica Marcel Andreata de Miranda, Cláudio Luís Martinewski e Rosana Broglio Garbin, que também coordena a Comissão.
O plenário deliberou sobre temas como as indicações do chefe do Poder Executivo para cargos do Poder Judiciário e Procuradoria-Geral da República, gratuidade Judiciária, banco de substituições para férias e licenças de magistrados, o papel do juiz na proteção do meio ambiente, assim como temas como comunicação não violenta e atividades de conciliação e mediação.
Confira as teses aprovadas:

Tese 1: Escolha de cargos pelo Presidente da República (Aprovada por maioria com emenda modificativa)
Proponente: Ricardo Luiz da Costa Tjader
Emenda: O poder do Chefe do Poder Executivo de escolher e nomear integrantes do Poder Judiciário e Procurador-Geral da República é incompatível com o sistema de divisão de Poderes entre os integrantes dos Três Poderes e com o Estado Democrático de Direito.

Tese 2: Escolha de cargos pelo Presidente da República – Aprovada por maioria com emenda modificativa.
Proponente: Ricardo Luiz da Costa Tjader
Ementa: A AJURIS, sozinha ou em conjunto com outras Associações e Entidades, deve agir para convencer algum dos legitimados do artigo 60, caput, da Constituição Federal, para que apresentem proposta de Emenda Constitucional  que revogue  todas as normas da Constituição Federal que prevejam poder do  chefe do Poder Executivo para indicação ou de escolha (mesmo que limitada por lista tríplice) de integrantes de cargos do Poder Judiciário e Procurador-Geral da República.

Tese 3: Gratuidade Judiciária (Aprovada por maioria)
Proponente: Cintia Teresinha Burhalde Mua
Ementa: O benefício da gratuidade judiciária pode ser concedido, sem maiores perquirições, aos que tiverem renda mensal bruta comprovada de até (5) cinco salários mínimos nacionais.

Tese 6: Racionalização e integração das atividades de conciliação dos Juizados Especiais Cíveis com o setor pré-processual dos Cejuscs (Aprovada por maioria)
Proponentes: Geneci Ribeiro Campos e Josiane Caleffi Estivalet
Ementa: Uma vez demonstrado que os litigantes buscaram resolver o conflito de forma pré-processual, nos CEJUSCS, recomenda-se dispensar a realização de audiência para fins específicos de tentativa de conciliação, no âmbito do Juizado Especial Cível.

Tese 7: É preciso reforçar o papel do juiz na proteção do Meio Ambiente (aprovado por unanimidade)
Proponente: Patrícia Antunes Laydner
Ementa: Em um contexto de governança ambiental, o Poder Judiciário deve exercer um papel relevante para a proteção do meio ambiente, preparando-se para enfrentar os problemas ligados à complexidade da matéria e às especificidades que marcam os litígios ambientais. Se a especialização de jurisdições representa um movimento importante neste sentido, também é necessário incrementar a formação ambiental dos juízes e rever certas exigências de produtividade (metas), incompatíveis por vezes com a efetividade buscada em ações desta natureza.

Tese 9: Comunicação não violenta e relações de trabalho (aprovada por unanimidade)
Proponentes: Genacéia da Silva Alberton e Rosana Garbin
Ementa: Comunicação não violenta. Na base dos conflitos internos que ocorrem nas relações de trabalho, geralmente está a questão da comunicação. Importante, pois, divulgar o conhecimento de comunicação não violenta a magistrados e servidores para favorecer relações cooperativas e preventivas de conflitos.

Tese 10: Mediação como instrumento para gestão de conflitos internos (aprovada por unanimidade com emenda aditiva)
Proponentes: Genacéia Da Silva Alberton e Rosana Garbin
Emenda: Mediação e práticas restaurativas como instrumentos eficazes para prevenção e atendimento de conflitos internos. Necessidade de acesso a curso básico de mediação e justiça restaurativa para magistrados como instrumentos eficazes para a gestão administrativa.

Departamento de Comunicação
Imprensa AJURIS
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Desa Vanderlei Kubiak apresenta estudo e proposta inovadora em palestra promovida pelo NEM



A Escola Superior da Magistratura (ESM) em parceria com o Núcleo de Estudos de Mediação da instituição (NEM/ESM) promoveu, na noite da última quarta-feira (27/9), a palestra Mediação Vítima-ofensor e Oficinas para o Perdão: outro caminho para o enfrentamento de conflitos de natureza penal e uma proposta de acolhimento para as vítimas.

A palestra foi ministrada pela Coordenadora do Grupo de Trabalho de Mediação Penal (GT Penal) do NEM, Desembargadora Vanderlei Kubiak, e contou com a participação dos coordenadores das oficinas de perdão do GT, Isabel Cristina Oliveira e Gabriel Zugno.

Estiveram presentes no evento o Vice-Coordenador do Núcleo de Estudos da ESM de Justiça Restaurativa, Fábio Heerdt, a Superintendente Regional do CONIMA, Marilene Marodin, a Coordenadora de Cursos de Mediação da ESM Ajuris, Izabel Fagundes e a Vice-Coordenadora Manuela Mallmann.

Texto de Carla Bonfim - Imprensa Ajuris
http://www.escoladaajuris.org.br/esm/noticias/825-nucleo-de-estudos-de-mediacao-promove-palestra-sobre-mediacao-penal



NEM GT Penal: Evento sobre recuperação de apenados lota o auditório da Escola da AJURIS

Texto e Fotos de Carla Bomfim / Imprensa Escola da Ajuris 

Na noite da última segunda-feira (11), a Escola da AJURIS em parceria com o Grupo de Trabalho de Mediação Penal do Núcleo de Estudos de Mediação (NEM), coordenado pela desembargadora Vanderlei Kubiak promoveu o seminário Ninguém é irrecuperável - a experiência das APAC´s. O promotor de justiça,Gilmar Bortolotto, a mestra em criminologia, Elizana Prodorutti, o coordenador adjunto da coordenação de Direitos Humanos da OAB/RS, Roque Reckziegel e o Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais, Sidinei Brzuska ministraram palestra sobre o método alternativo para o cumprimento de pena praticado pela Associação de Proteção de Assistência aos Condenados (APAC), que tem como foco a recuperação do apenado através de práticas  como o resgaste da família,  da espiritualidade, entre outras que mantenham a dignidade do preso.
A abertura ficou a encargo do presidente da APAC de Canoas, Roberto Heming e da coordenadora do GT Penal, desa. Vanderlei.

Estiveram presentes no evento o deputado estadual, Jeferson Fernandes, o procurador de justiça do ministério público estadual do Rio Grande do Sul, Marcelo Ribeiro, a representante da Fundação de Apoio ao Egresso do Sistema Penitenciário (FAESP), Aline Leão, o coordenador  do Projeto de Extensão Direitos Humanos na Prisão, do Centro Universitário Metodista IPA, Celso Rodrigues, a Superintendente Regional do CONIMA/RS, Marilene Marodin, mediadores, estudantes de direito, interessados no tema e público-geral.









Roberto Lorea lota auditório da Escola Superior da Magistratura


Texto e Fotos de Carla Bomfim / Imprensa Escola da Ajuris 

A palestra “Mediação familiar na atual política judiciária”, ministrada pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Roberto Lorea, lotou o auditório da Escola Superior da Magistratura (ESM) na noite de quarta-feira (16/8). 
O evento fez parte do ciclo de palestras alusivo aos 15 anos do Núcleo de Mediação da ESM (NEM/ESM), atualmente coordenado pela Desembargadora Genacéia da Silva Alberton.
O encontro contou com a presença da vice-presidente Administrativa da AJURIS, Vera Deboni, do fundador do NEM, José Luiz Bolzan de Morais, do diretor da Escola da AJURIS, Cláudio Martinewski, do coordenador do projeto Casa de Mediação na OAB-RS, Ricardo Dornelles, da superintendente regional do CONIMA, Marilene Marodin e da vice-presidente do IBDFAM, Delma Ibias, além de magistrados, mediadores, conciliadores e público geral.

De acordo com Lorea, o objetivo da palestra foi refletir sobre a Implementação do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos(NUPEMEC) no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), após decorridos cinco anos de sua criação. “Buscamos fazer uma avaliação dos resultados até aqui colhidos e propor uma correção de rumos especificamente no campo da mediação familiar”, frisou. Entre alguns aspectos destacados pelo magistrado para o aprimoramento da mediação no RS estão: a adequação da prática dos métodos autocompositivos às peculiaridades de cada região do país, o reconhecimento da conciliação familiar como método adequado de tratamento de conflitos de menor complexidade,  a necessária valorização do profissional mediador, bem como, a descentralização da formação de mediadores e a ampliação dos espaços para a prática de mediação familiar, através de parcerias institucionais entre Tribunal e Universidades, Câmaras Privadas, Centros Comunitários, entre outros. “No TJ de São Paulo foram credenciadas 57 instituições, ao contrário do RS que não credencia. É importante também, não confinar a mediação familiar apenas nos CEJUSC´s, que é o que acontece aqui no estado. Como só há CEJUSC (com mediação familiar) em 14 comarcas, significa que em  150 comarcas não se aplica o artigo 694 e 695 do código de processo civil”, ressaltou Lorea.

“Sem desmerecer o esforço que foi feito até agora, e  muita coisa foi feita, mas pensando especificamente na área de jurisdição de família, aprimorar o que sido feito é muito importante”, destacou o magistrado ao sintetizar a reflexão que deve ser realizada por todos os interessados no tema.

Dica de Livro: O Poder da Empatia

Desembargadora Genacéia da Silva Alberton 
Coordenadora do NEM

Colocar-se no lugar do outro é uma das habilidades necessárias, não apenas para os que atuam na prevenção e atendimento de conflitos, mas àqueles que desejam ter uma boa convivência social. Eis o motivo pelo qual se apresenta importante a leitura da obra O Poder da Empatia: a arte de se colocar no lugar do outro para transformar o mundo, de Roman Krznaric, publicado pela Zahar Editora. O autor é historiador de cultura e membro fundador da The School of Life, em Londres, sendo conselheiro de organizações como as Nações Unidas e a Oxfam (Oxford Committee for Famine Relief). A Oxfam atua na promoção de ações que possibilitem diminuir os espaços de pobreza para que todos tenham acesso ao uso de tecnologia básica e condições de participar da construção de uma sociedade mais justa. Numa linguagem de agradável leitura, o Autor destaca que a empatia tem o poder de transformar vidas e promover profundas mudanças sociais. Por isso, a importância de desenvolver hábito e alterar estruturas mentais para que possamos perceber que a empatia está na essência da natureza humana e pode ser expandida. Eis os seis hábitos elencados por Roman para alguém se tornar uma pessoa extremamente empática: acionar o cérebro empático; dar o salto imaginativo, colocando-se no lugar de outras pessoas, inclusive dos inimigos; buscar aventuras experienciais; praticar a arte da conversação; viajar em sua poltrona através da arte, literatura, redes sociais; inspirar uma revolução, ou seja, promover mudança social.
A tarefa não é fácil, mas é preciso nos libertar dos próprios “egos” para sintonizar com “os contornos sutis das emoções e experiências de outras pessoas”. Sejamos “jardineiros da empatia, semeando milhões de conversas envolvendo troca delugar”. Se não pudermos transformar o mundo, certamente iremos nos transformar e nos tornar mais humanizados.

Semediar com AMOR

Texto de Henrique Alam de Mello de Souza e Silva, Semediador. 

Quanto mais conhecemos o trabalho de grandes mediadores, mais nos motivamos a fazer um trabalho
melhor. Olhamos para mediadores que são referências locais, como alguns professores ou estudiosos da Mediação; vemos o trabalho de mediadores regionais ou nacionais, que dão palestras e cursos para um grande número de pessoas, e que (espera-se) trabalharam em casos difíceis de mediação envolvendo múltiplas partes ou comunidades. Temos, ainda, mediadores que alcançaram um nível internacional, fazendo conexão entre grandes grupos ou países. Independentemente do nível em que eles estão (ou que nós  estamos), sempre haverá pessoas para termos como referências. A essas pessoas chamo de “semediadores”.

E como fazer para alcançarmos o melhor de nós? Sim, porque o que queremos não é alcançar o mesmo nível dessas pessoas: elas devem ser  nossas  referências, nossos parâmetros, mas ninguém melhor a superar ou a atingir do que a nós mesmos. Pois bem, como fazê-lo?

A resposta poderia ser dada de várias maneiras — e todas elas terão como base a prática da mediação aliada à leitura —, mas creio que seja possível um norte para iniciarmos nossa melhora individual, resumido numa bonita sigla: AMOR.

“A”, de “autenticidade”. A letra inicial da nossa dica é, sem dúvida, o objetivo mais difícil de ser alcançado. Comecei nossa reflexão  dizendo  que  admiramos  pessoas, que reconhecemos o trabalho que os outros fazem; afora isso, sabemos que há mediadores que escreveram verdadeiras obras sobre mediação, que têm insights sensacionais, que nos envolvem com  seus  cursos  e  suas  aulas  (eu  próprio,  enquanto escrevo essas linhas, lembro de  tantas  mulheres  e  homens  que  representam pra mim o meu melhor adubo para a semediação!).

Entretanto, o que o mediando busca em nós não é  a  encarnação  de  um  “Como chegar ao sim”, nem a elegância da Tânia, ou o sorriso da Izabel, nem a precisão cirúrgica do Marcelo, o conhecimento da Ana Valéria, ou a fala calma do Cláudio, nem a paz no olhar da Vanderlei. São características  boas, e devem ser inspiração  para nós. Mas os mediandos que procuraram nosso trabalho esperam de nós que sejamos — mais do que qualquer coisa — autênticos. É preciso valorizar as  qualidades dos outros, desde que as nossas próprias tenham igual prestígio por nós mesmos. Se as pessoas a quem atendemos na mediação pudessem escolher entre confidencialidade e autenticidade, tenho plena convicção de que optariam por mediadores autênticos, e neles passariam a    confiar.

Autenticidade (é bom que se diga) não tem a ver com “ser como se é, e ponto!”. Isso seria, na melhor das hipóteses, arrogância. A autenticidade que aqui me refiro  é ter muitos bons exemplos, e segui-los na exata medida da naturalidade.

“M”, de “metodologia”. Em todos os cursos e livros básicos ou avançados somos informados de que existem “mediadores natos”. Com frequência, utilizam a imagem  da mãe com os filhos, ou de alguma professora ou outra profissão ou tarefa que medeie conflitos. Assim é. Em certo sentido, somos todos potenciais mediadores tais qual a semente é uma árvore em potencial. E, por mais que tenhamos que buscar a autenticidade, não poderemos deixar de ter uma metodologia, porque também não há árvore sem raiz.

Num panorama atual, percebemos que há, basicamente, três métodos de mediação: a facilitadora, a avaliativa e a transformadora, que são subdesenvolvidas em muitas outras. Não há tempo para entrar aqui em explicações ou opções por um ou outro método, mas é interessante  que os tenhamos em conta, para servir de base na nossa atuação. A metodologia será nosso ponto de partida, pois indicará a postura frente aos mediandos, as leituras que faremos e os resultados que queremos obter. Também será parâmetro para aperfeiçoarmos ou desenvolvermos outros métodos, jamais podendo ser para nós uma forma de aprisionamento, mas sim de chão firme para apoiarmos nossos pés. Grandes semediadores têm, portanto, autenticidade e metodologia.

“O”, de “organização”. Semediadores devem ser pessoas  organizadas,  no  sentido mais amplo que possa ser entendida  a  qualidade  da  organização.  Talvez  comecemos pela nossa agenda, quando combinamos  a  data  do  primeiro  encontro com os mediandos ou quando reagendamos as sessões. Não é bom  sinal  deixar  alguém esperando, ou ter que transferir os encontros por falta de organização. Os encontros devem sempre acontecer nos  horários  agendados,  até  porque  pode  ser que nosso atraso seja ponto de reforço para a espiral conflitiva, ou — pior ainda! — causa para romper-se a confiança antes depositada.

A organização perpassa também por outro campo: aquilo que devemos estudar. Atualmente quase não temos dificuldade de encontrar bons livros de mediação, produzidos aqui ou traduzidos. Mas poucos — pouquíssimos —  anos  atrás,  era  difícil achar obras boas em português, e a compra pela  internet  acabava  desmotivando pelo alto preço a ser pago com o frete e os impostos.

A produção de muitas e boas obras deve ser um alerta para os mediadores afeitos da leitura: há que se ampliar o conhecimento, mas é bom ser organizado no que se lê. A frenética procura por livros pode acarretar compras  desnecessárias  e  assuntos que poderão nunca ser trabalhados. Em contrapartida, aquele que  se dedica bem a um tema (ou, pelo menos, a um tema por vez) terá mais chances de oferecer um trabalho mais sólido e organizado.

“R”, de “reciclagem”. Todos os meus grandes mestres, vi isso conforme foi passando o tempo, tiveram ou têm períodos de reciclagem. E, quanto mais admiro um professor, mais sei que é também decorrência das novidades que me apresentam.

A reciclagem é irmã gêmea da coragem e da humildade. Andam juntas, inseparáveis. Não há reciclagem sem humildade, porque não é fácil reconhecer que somos seres em evolução, que os conflitos de ontem não são os mesmos de hoje, que o contexto não é o mesmo se comparado a quando começamos a trabalhar com mediação.  E,  para  se  reciclar,  é  importante  —  melhor,  é  fundamental  —  ter coragem. É a coragem a responsável pelo nosso melhor desenvolvimento pessoal,   é aquele desacomodar-se, é o pensar fora da caixa, é a saída da zona de conforto. Sem coragem não há reciclagem, nem mesmo há humildade, porque se reconhecer necessário de mudança é também um ato corajoso.

Essas são minhas impressões sobre o que tenho visto de boas características dos grandes mestres, sejam eles famosos ou anônimos. Pessoas que se destacam com seus carismas pessoais e que contribuem significativamente para o meu crescimento e, sobretudo, para a minha vontade de ser melhor.

O segredo de todas elas (agora revelado!) é aquilo que sempre foi evidente, e que sustenta todo o trabalho: o AMOR!

NEM Memória: Homenagem a Dra. Rosana Garbin

O NEM Memória tem o objetivo de reconhecer o trabalho de pessoas que colaboraram para o desenvolvimento do Núcleo de Estudos de Mediação, assim como para o desenvolvimento da Mediação no Estado do Rio Grande do Sul. Nesta edição, a homenageada é a Dra. Rosana Garbin, Vice-diretora da Escola da AJURIS e Juíza titular da  4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre.

Competência e Serenidade

Integrante do Núcleo desde a sua organização, conheci a Magistrada Rosana Garbin em 2004. Comunicativa, era uma entusiasta do tema mediação. Criativa, colaborou na elaboração do texto de divulgação da Mediação Comunitária em 2007. A implantação do Projeto Lomba do Pinheiro foi um período de sonho que se tornou realidade. O contato com os agentes comunitários, a vivência com pessoas preocupadas com o local onde moravam e dispostos a fazer a diferença, cooperando no atendimento de conflitos, tudo nos animava. E a Dra. Rosana Garbin ministrava aula, conversava com os agentes, se encantava e participava ativamente das reuniões semanais, pois éramos poucos e havia muito a fazer. Eu sabia que podia contar com a Dra. Rosana, que passou a ser mais que uma colega, mas uma pessoa com quem gostava de conversar e compartilhar propostas. Tínhamos a esperança comum de que, algum dia, a Mediação estaria no Judiciário. Novos projetos na área da Bioética foram afastando a Dra. Rosana do Núcleo de Mediação. E veio o Doutorado em Portugal, sua atuação intensa na Rádio da AJURIS, mas a nossa amizade foi se fortalecendo. Sempre que possível trocávamos informações via e-mail. Como Vice – Diretora da Escola Superior da Magistratura a Dra. Rosana continua a dar apoio a todos os Núcleos, atuando com competência e serenidade. Sim, a Dra. Rosana tem a habilidade dos artistas, que fazem movimentos inesperados e complexos com a leveza de quem sabe, com a simplicidade de quem acredita e realiza.

Obrigada, Dra. Rosana por sua contribuição ao NEM, por sua capacidade de produzir e por sua autenticidade em que cada espaço que ocupa. Amiga, mereces a saudação da equipe NEM. 
Receba a nossa gratidão.

Desembargadora Genacéia Alberton
Coordenadora do NEM

Com a palavra, Dra. Rosana Garbin.


A carreira e o encontro com a Mediação
Sou Juíza de Direito desde o ano de 1990, no Estado do Rio Grande do Sul. Iniciei a minha carreira da magistratura no interior, passando por Comarcas como Palmeira das Missões, Lagoa Vermelha, São Sebastião do Caí.  No ano de 1998 fui promovida para a Comarca de Gravataí. Nessa ocasião iniciei o curso de mestrado em direito realizado em parceria pela Escola Superior da Magistratura e a Universidade do Vale dos Sinos - Unisinos. Foi quando passei a me interessar pela mediação. O professor José Luis Bolzan e Morais foi meu orientador na dissertação intitulada “Família e Jurisdição: para a manutenção dos afetos”, que tratou do tema da mediação familiar. No mesmo ano, a professora Liane Busnello Thomé, então coordenadora do serviço de assistência jurídica da ULBRA de Gravataí, me procurou com um projeto para realização de mediações nas ações judiciais. Abri o espaço para o projeto piloto, o que ocorreu ainda no ano de 1999, com um resultado positivo no tratamento dos conflitos. A disponibilidade dos professores da ULBRA para as diversas tentativas de utilização de métodos autocompositivos permitiu que experimentássemos a sua aplicação em fases diversas do processo. Mesmo nos processos em que a composição pelas partes não foi possível, era nítido os benefícios na continuidade do processo pela via judicial. Embora não tenha participado diretamente de sessões de mediação, estudar sobre conflitos permitiu compreender toda a dinâmica que envolve o litígio judicial, e desta forma auxiliar na condução de processos. O projeto teve duração de cerca de dois anos, atendendo várias ações da área de família. Promovida para Porto Alegre, fiquei vinculada ao núcleo de estudos de mediação da Escola da AJURIS, desde sua criação. Ao longo dos anos, o núcleo contribuiu para a minha maior qualificação na área e também permitiu a participação em projetos que foram realizados, como o da mediação comunitária, no qual atuei na capacitação de mediadores e na difusão da ideia da mediação.


Dra. Rosana Garbin; a Advogada e Professora Universitária, 
Dra. Liane Busnello Thomé; e o Presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família  – IBDFAM /
Seção Rio Grande do Sul, Dr. Conrado Paulino da Rosa.

NEM
Tive o privilégio de ingressar no Núcleo de Estudos de Mediação na sua formação. De imediato, o núcleo tornou-se um espaço para debates e troca de experiências em diversos temas vinculados à mediação. O núcleo, pelo trabalho incansável de seus coordenadores, foi e é o responsável por difundir as práticas autocompositivas, congregando profissionais de diversas áreas, que se reúnem com habitualidade e sempre unem forças para realizar diversos trabalhos, tanto de conscientização como de efetivo trabalho na mediação. A reunião de pessoas com um interesse afim demonstrou ser essencial para a difusão de uma nova cultura.


"Para além do trabalho realizado ao longo desses anos, criou-se também uma amizade genuína que decorre em grande parte da sintonia por uma ideia de justiça e paz".

Mediação Comunitária na Lomba do Pinheiro


Uma das melhores experiências de que participei foi o projeto de mediação comunitária realizado pelo NEM em parceria com o CPCA - Lomba do Pinheiro, em Porto Alegre. O projeto teve engajamento pessoal dos membros do núcleo de estudos. Participei tanto na formação dos mediadores, como na educação continuada e no acompanhamento de sessões de mediações que eram realizadas.  Inicialmente, foi realizada uma cartilha que continha uma breve história em quadrinhos que apresentava as vantagens de realização de uma mediação. A cartilha foi utilizada para difusão da prática da mediação. Na sequência foram selecionadas pessoas da comunidade interessadas em participar. Na formação do quadro tive oportunidade de estar presente na comunidade convivendo com os futuros mediadores onde pude verificar a clara transformação por que passaram.

Jurisdição e Jurisconstrução
A atividade de um magistrado é de grande importância na sociedade. Contudo, embora também tenha por finalidade a solução do litígio, o tratamento formal e hierarquizado, o distanciamento das partes e dos fatos e a imposição da decisão fazem com que o resultado final nem sempre atenda o interesse dos envolvidos. Um dos grandes problemas no tratamento dos conflitos atualmente é o incentivo a litigiosidade, que acaba por transferir importantes decisões da vida para um terceiro não envolvido no conflito. É bem verdade que a imparcialidade do magistrado possibilita uma leitura desapaixonada do conflito. Contudo, em situações próprias de mediação, como é o caso de relações de trato sucessivo, a decisão desse terceiro imparcial, mesmo que solucione o caso pontual, não tem o condão de tratar o conflito que irá se apresentar na sequência em um novo conflito ou em uma nova demanda. A decisão, quando parte da própria pessoa envolvida no conflito permite que a solução seja construída diante da realidade da relação existente e compromete os envolvidos no cumprimento da decisão.

Dra. Rosana Garbin e o Presidente da Escola da Ajuris, Des. Cláudio Luís Martinewski.

Métodos autocompositivos e a inclusão legislativa
O acolhimento legislativo das práticas autocompositivas de tratamento dos conflitos é um marco no tratamento dessas práticas. Embora favorável ao tratamento em outras esferas que não a judicial, reconheço que a inclusão dessas práticas via Poder Judiciário tem o efeito benéfico de auxiliar na mudança de mentalidade. No Rio Grande do Sul é nítido o espírito belicoso e litigante da nossa população. Quando atuei como advogada, presenciei a manifestação de um cliente com um ‘dito’ popular: “dou um boi para não entrar na briga, mas gasto uma boiada para não sair dela”, o que bem traduz a ideia e espírito do litígio, no qual as pessoas têm o ganho no fato de litigarem e não no resultado da contenda. É perceptível na condução de algumas ações judiciais que as pessoas parecem se esquecer do interesse que os fazem mover o processo para se preocuparem apenas com a manutenção do litígio. A inclusão de métodos autocompositivos no ambiente processual difunde a ideia, permite um novo espaço para o tratamento do conflito e uma decisão compositiva entre as partes. 

Dra Rosana Garbin no Memorial do Judiciário.

Autonomia, diálogo, escuta e pacificação social.
As práticas autocompositivas pressupõem o exercício da autodeterminação das pessoas e a conscientização de que a composição traz ganho, quer no envolvimento das partes, quer na criação de um melhor canal de diálogo que permita prevenção de conflitos futuros. Um dos grandes problemas nos conflito é a ausência de comunicação entre os envolvidos. Desenvolver a escuta ativa, a capacidade de diálogo construtivo com identificação de interesses comuns, que permitam descobrir o ponto de equilíbrio, é uma demanda importante para toda uma sociedade que se pretende plural e tolerante. A despeito dos grandes avanços, em especial em razão da inclusão legislativa dessas técnicas, as práticas autocompositivas ainda exigem maior divulgação e esclarecimento, de forma que a busca por esses métodos de tratamento dos conflitos partam do interesse das próprias partes. 


"Ainda que não se possa evitar 
os conflitos ao longo da vida é 
possível aprender a lidar com eles 
de forma construtiva".





NEM marca presença no 2º Encontro Latino Americano de Mediação



Aconteceu nos dias 28 e 29 em Buenos Aires, Argentina, o 2º Encontro Latino Americano de Mediação promovido pela Associação Civil Programas de Estudos de Pós-graduação (APEP). Na ocasião, a Coordenadora do NEM, Desembargadora Genaceia Alberton,  recebeu o titulo de Mestre em Mediação e Negociação. Também receberam o título de Mestre as integrantes do NEM, Nelnie Lorenzoni, Professora, Mediadora e Instrutora em Mediação; e Dionara Oliver, Coordenadora do Nupemec TJRS, Mediadora e Instrutora em Mediação. Genaceia Alberton também participou de uma mesa de diálogo sobre a Mediação como política pública. A Desembargadora Vanderlei Kubiack, Coordenadora do grupo de trabalho do NEM que desenvolve pesquisa na área de mediação penal, ministrou conferência sobre "A recontextualização do papel do magistrado na mediação judicial". As Desembargadoras receberam uma homenagem da APEP na pessoa do Coordenador Juan Tausk. Também estiveram presentes no evento, Marilene Marodin (CLIP), Naura Americano (SOMEC e TJRJ) e  Mauro Tavares (TJRJ).

Nem Memória: Homenagem a Dra. Edith Salete Prando Nepomuceno

O NEM Memória tem o objetivo de reconhecer o trabalho de pessoas que colaboraram para o desenvolvimento do Núcleo de Estudos de Mediação, assim como para o desenvolvimento da Mediação no Estado do Rio Grande do Sul. Nesta edição, a homenageada é a Dra. Edith Salete Prando Nepomuceno. Edith é Mestre em Direito, Professora da Universidade do Vale do Rio dos Sinos, Juíza de Direito (de 1982-1998), ex-Diretora da Escola Superior da Magistratura - Ajuris (de 2002 a 2004) e Membro Permanente do Conselho Consultivo da Escola; Mediadora da Câmara de Mediação e Arbitragem da CAMERS/FIERGS; Instrutora dos Cursos de Mediação Cível do TJRS e Mediadora Judicial. 


 A liderança da Dra. Edith.

Falar sobre a Dra. Edith Nepomuceno é falar de coleguismo, simpatia, determinação, eficiência, liderança. Conhecemo-nos na Magistratura. Ficava entusiasmada e admirada ao ver a sua atuação como Diretora da Escola da Magistratura dos AJURIS. Com a fala firma e direta, não deixava o sorriso franco desaparecer de seu rosto.  Reencontrei-a no Núcleo de Estudos de Mediação. Guerreira e convicta da importância da mediação atuou, diligentemente, para implantar a mediação no estágio na UNISINOS e como disciplina complementar. Fomos, por anos, colegas no magistério superior. E muitas vezes, entusiasmada, a Dra. Edith entrava nas salas de aula para convidar os alunos para participarem das Práticas em Mediação. Os nossos encontros nas entradas ou saídas da Universidade eram sempre alegres, mas rápidos. Cada uma de nós tinha muito que fazer. Mas, não faltava tempo para falarmos de nossos netos. Vovós assumidas, cada uma contava a última peraltice dos queridos. Quando fui convidada para pensar e planejar como seria a mediação no Segundo Grau do TJRS, a Dra. Edith foi uma das pessoas lembradas para o Grupo de Trabalho. Nas reuniões, colocado um foco, sentadas ela e eu, lado a lado, as ideias fluíam, uma complementava a outra e os textos eram montados. Era total sintonia no trabalho. Porém, segundo as palavras da Dra. Edith, era necessário ter atenção e “dar uma salvadinha”, ou seja, não se esquecer de salvar os textos no computador e no HD externo. Não podíamos desperdiçar energias e perder o trabalho realizado. Com o seu dinamismo, a Dra. Edith não deixou de lutar para que fosse implantado o CEJUSC em São Leopoldo, disponibilizando estagiário da UNISINOS, colaborando nas planilhas de sessões. Conseguimos fazer uma parceria NUPEMEC e UNISINOS. Afinal, onde está a Dra. Edith, ela faz acontecer. Acredito que, um dia, teremos tempo para um chá e poderemos, sem pressa, compartilhar bons momentos.  Talvez seja uma mera ilusão, pois tanto ela quanto eu sempre temos algo a pensar ou realizar. Por isso, Edith, permita que a chame assim, foi muito bom parar um momento para te dedicar essas palavras, demonstrar como te admiro como me orgulho de tê-la como colega na Magistratura, na docência na UNISINOS, na Mediação. Portanto, se não conseguirmos encontrar um tempinho de descanso para o chá da tarde, não vais esquecer que tenho “salvo”, na minha lembrança, tua amizade, teu coleguismo. A Mediação deve muito a ti. Por isso, é o momento do NEM tê-la na MEMÓRIA NEM. Fraterno e carinhoso abraço da equipe NEM.

Genacéia da Silva Alberton 
Coordenadora do NEM

Com a palavra, Edith Salete Prando Nepomuceno.


"A mediação nos ensina que a diversidade deve ser reconhecida como um fator de respeito entre todos os seres humanos, independente da situação financeira ou de instrução. Ainda, que devemos reconhecer em cada ser humano que existe um saber importante, e esta troca de informações e saberes que nos forma e transforma em mediadores cada vez mais aptos ao ofício das práticas consensuais"



O encontro com as práticas consensuais

Importante salientar que minha formação jurídica foi nos anos 70, com professores formados na velha academia jurídica ( Carlos Galves,  Jorge Buaes, Jurandyr Algarve, Eurípedes Facchini, Juarez Nogueira de Azevedo, Cristiano Graeff, Idênio Ribeiro, dentre outros, que nos passavam a visão que tentar conciliar era sempre a primeira oportunidade de resolver um litígio, antes mesmo da judicialização. Apesar de que o curso de Direito somente exigia 25% de frequência presencial, nossa turma, em torno de 70 alunos, eram de muitas cidades do Estado do RS e SC, o aprendizado  era feito com esforço próprio através dos livros, pois não existia internet. No escritório de advocacia, iniciei como secretária de advogada desde os 15 anos de idade, com a advogada Jacy Holleben Leite, com quem aprendi a ter uma visão humanitária quanto ás pessoas, mas objetiva e ética quanto ao exercício da advocacia. Na função de advogada, exercida na pequena Comarca de Sananduva, o procedimento das causas cíveis iniciava com uma cartinha convidando a parte ex-adversa a comparecer no escritório a fim de tentar um entendimento.Esta visão de tentar conciliar foi levada para a função de Pretora ( 1982-1986) e de Juíza Estadual ( 1986-1998), e ainda no magistério universitário (Unisinos) focado atualmente nas práticas jurídicas e prática de mediação de conflitos. Em 1987, com o advento da Lei da Arbitragem surgiu a discussão quanto à Mediação – apesar de não ter nessa lei nenhum verbete sobre “mediação”, iniciei estudos independentes, adquirindo  obras sobre mediação, até que, no ano de 2000, foi oportunizado pela própria universidade um Seminário sobre Mediação Familiar, em Buenos Aires, onde buscava-se mais conhecimento sobre as técnicas e prática da mediação. Assim, no retorno, juntamente com outras colegas professoras (Maria Alice Rodrigues e  Vera Regina Ramires), foi feito um projeto que foi acatado pela Universidade, e em 2002 iniciada a estrutura física e planejamentos da integração dos cursos da Psicologia e Direito, com apoio do Serviço Social; finalmente entre 2002 e 2004 implementou-se o atendimento de casos reais e os cursos de extensão para, integrando os universitários dos cursos envolvidos, com espaço para supervisão e seminários teóricos. Paralelamente, foi criada a disciplina de Mediação e Arbitragem, onde passamos também a  ministrar, em conjunto com o Prof. Dr. José Luis Bolzan de Morais. Com o advento da Resolução 125/2010 CNJ, formou-se um grupo de estudos de Mediação, capitaneado pela Des. Genacéia Alberton, redundando no Nupemec; assim fiz o  Curso de Mediação Cível, e após Curso de Instrutor, onde hoje fazemos parte desta instituição que muito nos incita ao aperfeiçoamento da prática e aprofundamento do estudo teórico dos temas e do procedimento, para contribuir com a pacificação dos litígios, judiciais e pré-processuais. 

A docência no ensino superior e na Mediação: desafios e possibilidades.

Curso de Mediação Cível promovido pelo Nupemec TJRS na Unisnos, ministrado
pelas instrutoras Edith Nepomuceno, Dionara Oliver Albuquerque e Roseli Blauth.
Deve ser dito que a docência no ensino superior é instigante e desafiadora todos os dias, pois nos deparamos, no correr do tempo, com acadêmicos que vem com uma bagagem diferenciada, com domínio da tecnologia, nos levando a também envidar esforços, tanto para compreender as novas formas de visão do mundo que eles enxergam, como para perceber que os tempos são outros, e nós estamos nos adaptando ao mundo mais “modernizado”. Compreender que a transformação do mundo em que vivemos, as informações globais, a comunicação intensa e muito rápida, nos traz desafios mas também benefícios, e é o professor que deve compreender isso, pois o aluno vive no mundo real “acelerado”, e assim ao ensino-aprendizagem deve também acompanhar esta evolução com  raciocínio lógico e humano. Ainda, a docência nos cursos de Mediação como instrutora, nos torna responsáveis pelos futuros mediadores e conciliadores, quanto a seu preparo qualificado e conduta ética.

Assinatura do convênio entre TJRS e Unisinos: acesso à justiça
e tratamento adequado dos conflitos na Universidade
Práticas consensuais na academia: satisfação e aprendizado contínuo.

Projeto de Mediação no Programa de Práticas
Sociojurídicas da Unisinos (Prasjur)
Entendo de suma importância ensinar e  inserir os acadêmicos  nas práticas consensuais, pois assim podem contribuir muito para a comunidade onde irão atuar, de forma diferenciada  e com visão integral do ser humano. Esta experiência de tantos anos Coordenando e Supervisionando tanto o Programa de Mediação  como o Projeto de Apoio às Famílias Superendividadas, onde se permite a conciliação extrajudicial, preparando os acadêmicos para serem conciliadores e entenderem  que nossa sociedade necessita de homens e mulheres com esta visão, traz uma grande satisfação e também um aprendizado contínuo. As práticas autocompositivas sempre foram relevantes na sociedade, sendo que antigamente quem tentava apaziguar as pessoas nas comunidades eram os padres, pastores e outras pessoas reconhecidas e com influência na sociedade. Agora, é retomada com bastante vigor, especialmente após o movimento do CNJ, em 2010, e recentemente pela Lei da Mediação e  pelas normas processuais do CPC.

O perfil do Mediador

Vejo no mediador uma pessoa que se aperfeiçoou como ser humano , embora seja desejável que tenha uma característica essencial, qual seja, gostar de auxiliar o outro, ter amor pelo próximo e evitar preconceitos de qualquer ordem. Além disso, o desenvolvimento de habilidades calcadas nos instrumentos e ferramentas da mediação, que devem ser aprendidas e apreendidas pois devemos utiliza-los constantemente, um exercício que sedimenta e consolida a ideia da autocomposição 

Experiências marcantes

Em princípio, cada experiência em mediação é especial e única, entretanto a prova de que a mediação é exitosa independente do resultado imediato pelo entendimento, foi o caso de uma locação comercial num processo que já estava em segundo grau para ser julgado pelo Tribunal, e tramitando há muitos anos, onde não houve acordo naquele momento; cerca de trinta dias após, num encontro casual com um dos procuradores das partes, informou que, graças  ao diálogo na sessão de mediação, efetuaram novas tratativas e renovaram o contrato de locação por mais vinte anos.

Dra. Edith (esq) em Seminário Internacional na OAB/RS:
Os desafios da mediação penal no Brasil
A mediação ensina que.... a diversidade deve ser reconhecida como um fator de respeito entre todos os seres humanos,  independente da situação financeira ou de instrução. Ainda, que devemos reconhecer em cada ser humano que existe um saber importante, e esta troca de informações e saberes que nos forma e transforma em mediadores cada vez mais aptos ao ofício das práticas consensuais. A mediação é exitosa quando resulta numa facilitação do diálogo, mesmo sem o acordo, mas quando o resultado vem com o entendimento, a satisfação é completa.

Dra. Edith faz parte da história da Escola da Ajuris, do NEM e da Mediação no RS